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Projeto
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Projeto de lei nº 316 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
316 / 2017
Ementa
Classifica Bocaina como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
13/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
BOCAINA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017
16/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
24/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2017
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
22/06/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
30/06/2017
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado
Carlos Cezar
.
03/07/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
02/08/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
11/08/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1496, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
09/12/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 801/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 66/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 07) Rel. 237701
13/12/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada
Clélia Gomes
.
13/12/2017
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/12/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
20/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2438, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, encaminhando cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
20/02/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 112/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 20/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise do pleito em questão, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo que o mesmo seja devolvido à esta Casa de Leis, para que providencie a complementação da instrução do referido processo conforme orientação constante do mencionado parecer. (D.A. pág. 9 ) Rel. 001107
02/03/2018
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares.
07/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para re-análise
12/03/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 332, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Bocaina como Município de Interesse Turístico, com documentação complementar em atendimento ao Parecer GT MIT nº 20/2018. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
10/05/2018
Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 319/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 56/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10) Rel. 018088
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Clélia Gomes
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao
Projeto de Lei nº 684, de 2015
, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2018
Anexado ao
Projeto de lei 684/2015
.
07/11/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/02/2019
01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 635, de 2018
.
06/02/2019
Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Carlos Cezar
1
10/05/2018
Anexos
Ofício nº 319/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 322/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Clélia Gomes
2
16/03/2018
Anexos
Integra atualizada do Projeto de lei nº 316/2017 enviados a Sec. de Turismo
Clélia Gomes
3
Ofício
1496
DADE
4
Ofício
332
Governador - DADE
5
31/10/2018
Req. Urgência
Clélia Gomes
6
20/02/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 112/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2438/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
7
09/12/2017
Resposta à Propositura
1
Ofício 801/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 7 ocorrência(s)
1
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