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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 567 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
567 / 2017
Ementa
Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Data de Publicação
29/06/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores
FÍSICA, MULHER, PROGRAMA ESTADUAL, PSICOLÓGICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 29/06/2017
30/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
15/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
26/09/2017
Recebido do Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/09/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta aos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Zerbini
09/10/2017
Devolvido da vista
18/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
19/10/2017
Devolvido da vista
25/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
08/11/2017
Devolvido da vista
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
29/11/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, Ofício NUDEM nº 509/2017, expedido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando apoio ao mencionado Projeto de lei.
06/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
12/12/2017
Devolvido da vista
20/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
22/12/2017
Devolvido da vista
07/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
12/04/2018
Devolvido da vista
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, contrário
20/04/2018
Publicado Parecer nº 472/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
20/04/2018
VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2017
472 / 2018
contrário
contrário
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Professor Auriel
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 492/2018
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