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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 567 / 2017
Ementa Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores FÍSICA, MULHER, PROGRAMA ESTADUAL, PSICOLÓGICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/09/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/09/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta aos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Zerbini
09/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
19/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
08/11/2017 Devolvido da vista
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
29/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, Ofício NUDEM nº 509/2017, expedido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando apoio ao mencionado Projeto de lei.
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/12/2017 Devolvido da vista
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
22/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
20/04/2018 Publicado Parecer nº 472/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
20/04/2018 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2017 472 / 2018 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado favorável Professor Auriel   (visualizar documento
2 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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