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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2017
Ementa Dispõe sobre afixação de cartazes que tratam sobre cuidados no uso de descongestionantes nasais.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, FARMÁCIAS, MEDICAMENTO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
05/12/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018 Publicado Parecer nº 38, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Saúde
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
15/03/2018 Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Saúde
20/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
22/03/2018 Publicado Parecer nº 272, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
26/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2018 272 / 2018 favorável favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde  
05/12/2017 38 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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