Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2017

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 66 / 2017
Ementa Apela ao Presidente da República pela revalorização da tabela de investimentos destinados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito dos atendimentos prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente, para a manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada no Município de São Paulo.
Data de Publicação 19/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, INVESTIMENTO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2017
22/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2017 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/09/2017 Entrada na Comissão de Saúde
03/10/2017 Distribuído ao Deputado André do Prado
25/10/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado Parecer nº 1981/2017, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 28/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
19/12/2017 Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2420/2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 06.12.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado hico Junior Aprillanti.
19/12/2017 Arquive-se
02/02/2018 Publicado o Ofício nº 01/2018, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 6)
16/06/2018 Publicado Ofício nº 298/2018, da Presidência da República encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 7) Rel. nº 224556/2018
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 1981 / 2017 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde   (visualizar documento Original)

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