Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 967 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 967 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.811 / 2018
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar do Choque".
Data de Publicação 20/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores DIA, POLÍCIA DE CHOQUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/10/2017
23/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
30/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/03/2018 Publicado Parecer nº 297, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
27/03/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
11/04/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/07/2018 Publicado Parecer nº 977/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
12/07/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12)
12/07/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/07/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1059/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.357, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018.
01/08/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/08/2018 Publicado Autógrafo nº 32.357. (D.A. pág. 9)
02/08/2018 Aguardando Sanção
23/08/2018 Publicada a Lei nº 16.811, de 22.08.2018. (D.O.E- I pág. 01)
10/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.142
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2018 298 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
11/04/2018 977 / 2018 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/08/2018 Autógrafo 32357 Autógrafo ao Projeto de lei numero 967/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 23/08/2018 Lei 16811 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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