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Projeto
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Projeto de lei nº 1088 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1088 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a determinar cobrança de tarifa social pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações.
Data de Publicação
29/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IGREJA, TARIFA SOCIAL, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/10/2023 - Publicado o Parecer nº 1398, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, aprovando o voto do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, designado para redigir o vencedor favorável ao
PL nº 1.088 de 2017
e ao
PL nº 238 de 2018
, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cunprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A., pág. 256)
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2017
30/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/02/2018
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
10/03/2018
Publicado Parecer nº 241, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
12/03/2018
Entrada na Comissão de Infraestrutura
11/05/2018
Enviado ao STAM para juntada ao
PL 238/2018
por se trará de matéria correlata.
15/05/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 238/2018
ao Projeto de lei nº 1088/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2018
Anexado o
Projeto de lei 238/2018
.
15/05/2018
Reentrada na Comissão para apreciação do
Projeto de Lei nº 1088/2017
ao
Projeto de Lei n° 238/2018
, por se tratar de matéria correlata.
23/05/2018
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
30/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao
PL nº1.088, de 2017
e ao
PL nº 238, de 2018
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
27/06/2019
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Madalena
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário ao
PL nº1088, de 2017
e ao
PL nº 238, de 2018
03/09/2019
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
26/09/2019
Devolvido da vista
26/09/2019
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
26/09/2019
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
01/10/2019
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designado o deputado
Rafa Zimbaldi
para redigir o vencedor favorável ao
PL nº 1.088 de 2017
e ao
PL nº 238 de 2018
01/12/2019
Recebido do Relator, Deputado
Rafa Zimbaldi
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao
PL 1088/17
e ao
PL 238/18
.
25/10/2023
Ciência do Vencedor, favorável ao
PL 1088/17
e ao
PL 238/18
27/10/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/10/2023
Publicado o Parecer nº 1398, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, aprovando o voto do Relator, Deputado
Rafa Zimbaldi
, designado para redigir o vencedor favorável ao
PL nº 1.088 de 2017
e ao
PL nº 238 de 2018
, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cunprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A., pág. 256)
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 - Comissão de Infraestrutura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2019
1398 / 2023
favorável ao PL 1088/17 e ao PL 238/18
Rafa Zimbaldi
Comissão de Infraestrutura
20/02/2018
241 / 2018
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao PL nº1088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018
Ricardo Madalena
Voto do relator
favorável ao PL nº1.088, de 2017 e ao PL nº 238, de 2018
Rogério Nogueira
Total: 0 ocorrência(s)
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