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Projeto
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Projeto de lei nº 1143 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1143 / 2017
Ementa
Institui o "Dia Estadual do Guarda-Vidas Privado".
Data de Publicação
15/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA, GUARDA-VIDAS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017
18/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
21/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
22/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
04/07/2018
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2018
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
15/08/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
.
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
09/11/2018
Publicado Parecer nº 1113/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
13/11/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
.
18/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
.
03/06/2019
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
07/08/2019
Publicado Parecer nº 757, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1113 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2019
757 / 2019
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Fernando Cury
Total: 0 ocorrência(s)
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