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Projeto de lei nº 118 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 118 / 2018
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster , Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CANUDO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO BIODEGRADÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª Sessão
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2018 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CMADS - Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/07/2018 Publicado Memorando nº 77/2018, assinado pelo Deputado Gil Lancaster, com a anuência do Deputado Marcio Camargo, solicitando a inclusão como coautor ao referido Projeto de lei, do Deputado Marcio Camargo. (D.A. pág. 13)
06/07/2018 Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº118/2018. (D.A. pág. 14)
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1179, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/11/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 631/2018 ao Projeto de lei nº 118/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
14/11/2018 Anexado o Projeto de lei 631/2018.
14/11/2018 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 631/2018, que encontra-se anexado ao referido Projeto de lei.
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
28/05/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 551/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 118/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 631/2018, favorável ao Projeto de Lei nº 631/2018 e contrário ao Projeto de Lei nº 118/2018. (D.A., pág. 13)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
12/06/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao PL 631/18 e contrário ao PL 118/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao PL 631/18 e contrário ao PL 118/18
13/06/2019 24 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 631, de 2018.
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 608, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 118, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 631, de 2018, favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018. (D.A., pág. 15)
19/06/2019 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 118, de 2018, pela aprovação do Projeto de Lei nº 631, de 2018. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 631, de 2018, do Projeto de Lei nº 118, de 2018. Arquive-se o Projeto de Lei nº 118, de 2018. (D.A., pág. 14)
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1179 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
12/06/2019 608 / 2019 contrário favorável ao PL 631/18 e contrário ao PL 118/18 Castello Branco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)
28/05/2019 551 / 2019 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018 Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/07/2018 Ofício Requerimento solicitando coautoria do Dep. Márcio Camargo ao Projeto de lei nº 118, de 2018.   (visualizar documento
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