Projeto de Lei Complementar n° 36, de 2018 ( PLC 36 / 18 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	36 / 2018
Ementa	Altera o parágrafo único do art. 39 e o § 7º do artigo 96-B da Lei Complementar nº 734, de 1993, e o § 7º do art. 3º da Lei Complementar nº 1.127, de 2010.
Data de Publicação	14/07/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO ELETIVO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.127/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 734/1993, MINISTÉRIO PÚBLICO, PRAZO DETERMINADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
14/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 14/07/2018
17/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
18/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
19/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
20/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
21/07/2018	Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Fernando Capez. (D.A. pág. 4)
23/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
24/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/02/2019	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
26/02/2019	Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/02/2019	Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Concedida vista ao Deputado José Américo
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
09/05/2019	Arquivo - Arquivado

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário às emendas	Campos Machado
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário às emendas	Roque Barbiere
1	21/07/2018	Emenda de Pauta	3	Acrescentem-se os seguintes artigos ao Projeto de Lei Complementar n.º 36, de 2018	Fernando Capez
2	21/07/2018	Emenda de Pauta	2		Fernando Capez
3	21/07/2018	Emenda de Pauta	1		Fernando Capez
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala