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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2018
Ementa Classifica Dumont como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 09/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DUMONT (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
09/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/08/2018
10/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
26/09/2018 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/10/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
24/10/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
04/02/2019 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETIR para manifestação
21/02/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 133, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dumont como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
14/03/2019 Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
14/03/2019 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, " caput ", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
02/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 119, de 2019, para fins de instrução.
11/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 588/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 133/2019, encaminha Parecer nº 078/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 545/2018 (D.A., pg. 05)
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Edmir Chedid
1 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 1, parte 5. Roberto Engler  
2 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 2, parte 8. Roberto Engler  
3 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 1, parte 1. Roberto Engler  
4 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 1, parte 2. Roberto Engler  
5 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 1, parte 3. Roberto Engler  
6 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 1, parte 4. Roberto Engler  
7 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 2, parte 7. Roberto Engler  
8 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 2, parte 1. Roberto Engler  
9 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 2, parte 2. Roberto Engler  
10 13/03/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 545/2018 enviado à Secretaria de Turismo, volume 2, parte 3. Roberto Engler  
Total: 18 ocorrência(s)
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