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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia , Mauro Bragato , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2023 - Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 399/2023, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Juntado o Projeto de Lei nº 241, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019 Anexado o Projeto de lei 241/2018.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/05/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 076/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018 e do PL nº 470/2019 (D.A., pág. 05)
31/08/2021 Devolvido sem voto
28/10/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 024/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018, do PL nº 470/2019, e do PL nº 145/2021. (D.A., pág. 08)
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
17/05/2022 Devolvido sem voto
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 422/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 470/2019 ao Projeto de lei nº 399/2023, para fins de instrução.
13/06/2023 Arquivado eletronicamente.
14/06/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
15/06/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 399/2023, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Emídio de Souza  
1 07/06/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 470/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01 Márcia Lia, Itamar Borges, Mauro Bragato  
2 07/06/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 470/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02 Márcia Lia, Mauro Bragato, Itamar Borges  
3 27/05/2019 Ofício 778 Ofício  
4 28/10/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 024/2021.  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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