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Projeto
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Projeto de lei nº 523 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
523 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.296 / 2020
Ementa
Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, FARMÁCIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
06/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
28/05/2019
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
15/08/2019
Publicado o Parecer nº 825, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
16/08/2019
Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2019
Distribuído ao Deputado
Caio França
26/08/2019
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
03/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
05/09/2019
Publicado o Parecer nº 997, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
06/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
22/09/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
23/09/2020
Devolvido sem voto
23/09/2020
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/09/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/09/2020
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
24/09/2020
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/09/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Dra. Damaris Moura
, favorável
24/09/2020
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/09/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2020
Publicado Parecer nº 387, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
30/09/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.904, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
30/09/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/10/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.904. (D.A., pág. 15)
23/10/2020
Publicada a
Lei nº 17.296, de 22 de outubro de 2020
. (D.O.E., pág. 01)
23/10/2020
Arquive-se
27/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018
27/10/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019 - Comissão de Saúde
24/09/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2020
387 / 2020
favorável
favorável
Dra. Damaris Moura
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019
825 / 2019
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/10/2020
Autógrafo
32904
Cauê Macris
2
23/10/2020
Lei
17296 /2020
Governador
3
22/09/2020
Req. Urgência
André do Prado
Total: 3 ocorrência(s)
1
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