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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 992 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
992 / 2019
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da
Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação
30/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sergio Victor
,
Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores
LEI Nº 15.266/2013
, PARÁGRAFO, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, TAXA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
18/08/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/02/2022
Devolvido da vista
16/02/2022
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
21/02/2022
Devolvido da vista
09/03/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
15/03/2022
Publicado o Parecer nº 55, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
16/03/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2022
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
09/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2021
55 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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