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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1078 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1078 / 2019
Ementa
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Data de Publicação
24/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA À MULHER, BAR, CASA NOTURNA, RESTAURANTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao
Projeto de Lei 1078/2019
e contrário ao
Projeto de Lei 730/2021
Tramitação
Data
Descrição
24/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019
25/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
01/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
07/11/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
02/02/2021
Publicado Parecer nº 13, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
16/11/2021
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
09/12/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 730/2021
ao
Projeto de lei nº 1078/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
09/12/2021
Anexado o
Projeto de lei nº 730/2021
.
25/03/2022
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
04/05/2022
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao
Projeto de Lei 1078/2019
e contrário ao
Projeto de Lei 730/2021
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2019
13 / 2021
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto de Lei 1078/2019 e contrário ao Projeto de Lei 730/2021
Patrícia Gama
Voto do relator
favorável
Patrícia Gama
Total: 0 ocorrência(s)
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