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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2020
Ementa Torna obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam remanejamento e vagas ambulatorial e hospitalar pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde - CROSS, na rede pública do Estado.
Data de Publicação 27/05/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caio França , Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CROSS, DIVULGAÇÃO, HOSPITAL, LISTA DE ESPERA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/12/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020 104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
02/12/2020 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões e prejudicado o Projeto
02/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, e a anuência do Deputado Bruno Ganem, solicitando, nos termos regimentais, que seja incluído como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
03/12/2020 Publicado o Parecer nº 418, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 13 e 14)
03/12/2020 Publicado o Despacho: À vista da concordância manifestada pelo Deputado Caio França, fica deferida a inclusão do Deputado Bruno Ganem como coautor do Projeto de Lei nº 361, de 2020. (D.A., pág. 14)
07/12/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 117, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.992. (D.A., pág. 15)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 040/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 117 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/12/2020 418 / 2020 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2021 Autógrafo 32992 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 361/2020 Cauê Macris  
2 02/12/2020 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Caio França.  
3 02/12/2020 Req. Urgência /2020 Vinicius Camarinha  
4 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-40/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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