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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 147 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
147 / 2021
Ementa
Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Data de Publicação
18/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
,
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO LIVRE, CÃO-GUIA, ESTABELECIMENTO PRIVADO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/03/2021
19/03/2021
Primeiro dia de Pauta
22/03/2021
Segundo dia de Pauta
23/03/2021
Terceiro dia de Pauta
24/03/2021
Quarto dia de Pauta
25/03/2021
Quinto dia de Pauta
29/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
04/10/2021
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº569, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172)
07/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
10/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
22/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023
Publicado o Parecer nº 1166, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
16/11/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, favorável
08/03/2024
Publicado o Parecer nº 368, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2024
Publicado o Requerimento nº 251, de 2024, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Rogério Nogueira
. (D.A., pág. 13)
13/03/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 147/2021
. (D.A., pág. 20)
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2023
1166 / 2023
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/01/2024
368 / 2024
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2021
569 / 2022
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/03/2024
Requerimento de coautoria
251 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)
1
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