Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 496 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 496 / 2023
Ementa Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e as Prefeituras Municipais com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Data de Publicação 12/04/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
12/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
12/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
31/10/2023 Publicado o Parecer nº 1415, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 181)
31/10/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
06/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
06/03/2024 Publicado o Parecer nº 325, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
06/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2023 1415 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2023 325 / 2024 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala