Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 515 / 2023
Ementa Institui a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência e Síndromes Raras nos municípios com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes.
Data de Publicação 13/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Andréa Werner , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DELEGACIA ESPECIAL, DELEGACIA ESPECIALIZADA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
13/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2023 Publicado o Requerimento nº 579, de 2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 8)
20/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 515/2023. (D.A., pág. 9)
20/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 962, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2023 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
10/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.345, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Caio França e Andréa Werner. (D.A., pág. 11)
10/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Rafa Zimbaldi como coautor do Projeto de lei nº 515/2023. (D.A., pág. 19)
23/10/2023 Devolvido sem voto
23/10/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
21/02/2024 Publicado o Parecer nº 176, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
21/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2023 176 / 2024 favorável Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/08/2023 962 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2023 Requerimento de coautoria 2345 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Rafa Zimbaldi
2 20/04/2023 Requerimento de coautoria 579 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Andréa Werner
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala