Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1038 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1038 / 2023
Ementa Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Data de Publicação 27/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França , Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSOR, COMUNICAÇÃO, LIBERDADE, MEDIDA PROTETIVA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2023 Publicado Requerimento nº 1638, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 7)
03/07/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Deputado Ricardo França ao PL 1038 de 2023. (D.A., pág. 09)
01/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1238, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
10/10/2023 Distribuído a Deputada Solange Freitas
19/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
07/11/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
08/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.608, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem e do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 21)
08/11/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1038/2023. (D.A., pág. 21)
13/11/2023 Publicado o Parecer nº 1496, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
13/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/03/2024 Publicado o Requerimento nº 286, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 811, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1238 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/10/2023 1496 / 2023 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
19/03/2024 811 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2024 Req. Urgência 286 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
2 08/11/2023 Requerimento de coautoria 2608 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gerson Pessoa
3 03/07/2023 Requerimento de coautoria 1638 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala