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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1084 /2023

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1084 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.799 / 2023
Ementa Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE DO BRASIL - COSUD
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 09/10/2023 - Publicada a Lei nº 17.799, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, págs. 1, 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 7)
03/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PL 1084/2023 e contrário às emendas de nº 1 e 2.
16/08/2023 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria da Deputada Ediane Maria, contrário ao PL 1084/2023.
16/08/2023 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, favorável ao PL 1084/2023 na forma do substitutivo apresentado.
16/08/2023 26ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões.
16/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, contrário à emenda de nº 3.
17/08/2023 Publicada a Emenda nº 3, de autoria dos Deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Reis, Andréa Werner, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Eduardo Suplicy, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Márcia Lia, Ediane Maria, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Simão Pedro, Donato, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Maurici. (D.A., pág. 8)
17/08/2023 Publicado o Parecer nº 813, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A., págs. 8 e 9)
17/08/2023 Publicado o Parecer nº 814, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 3. (D.A., pág. 9)
17/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2023 28ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
29/08/2023 31ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
30/08/2023 32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
19/09/2023 104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/09/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/09/2023 36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
19/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.620, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de setembro de 2023.
20/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.620. (D.A., pág. 21)
09/10/2023 Publicada a Lei nº 17.799, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, págs. 1, 3 e 4)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 813 / 2023 favorável favorável ao PL 1084/2023 e contrário às emendas de nº 1 e 2 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/08/2023 814 / 2023 contrário à emenda de nº 3 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
17/08/2023 Voto em separado favorável ao PL 1084/2023 na forma do substitutivo apresentado Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes  
17/08/2023 Voto em separado contrário ao PL 1084/2023 Ediane Maria  
1 20/09/2023 Autógrafo 33620 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1084/2023 André do Prado  
2 03/08/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
3 03/08/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Emídio de Souza
4 17/08/2023 Emenda de Plenário 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas, Reis, Andréa Werner, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Eduardo Suplicy, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Márcia Lia, Ediane Maria, Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Simão Pedro, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Maurici, Donato
5 09/10/2023 Lei 17799 /2023 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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