Projeto de Lei n° 418, de 2011 ( PL 418 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	418 / 2011
Ementa	Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação	04/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI Nº 6.544, DE 1989
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
04/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/05/2011
05/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
16/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/06/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011	Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado João Antonio
15/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
20/06/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
29/06/2011	Distribuído ao Deputado João Antonio
23/08/2011	Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
14/09/2011	Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Edmir Chedid
21/09/2011	Concedida vista ao Deputado Geraldo Vinholi
14/10/2011	Devolvido da vista
26/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
28/10/2011	Publicados: Parecer nº 1496/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1497/11, da CI ¿favorável à proposição. (DA p. 33)
28/10/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/06/2011	1496 / 2011	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2011	1497 / 2011	favorável	favorável	João Antonio	Comissão de Infraestrutura

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