SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 616 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
616 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 15.566 / 2014
Ementa
Proíbe a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
Data de Publicação
17/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, EXTRAÇÃO DE PELES, FINALIDADE, MANUTENÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011
20/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
27/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
28/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
26/08/2011
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
01/09/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
03/10/2011
Distribuído à Deputada
Célia Leão
.
11/05/2012
Publicado Requerimento, Deputada Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 16)
15/05/2012
Devolvido sem voto.
15/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
15/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
15/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2012
Designado como Relatora Especial, a Deputada
Regina Gonçalves
, pela comissão CMADS
23/05/2012
Recebido com voto favorável, da Relatora Especial, Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2012
Publicados: Parecer nº 952, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Parecer nº 953, de 2012, de Relator Especial pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada
Regina Gonçalves
, favorável à proposição. (DA pág. 31)
14/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/08/2012
Publicado Ofício Nº 466/2012, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia anexa da Moção 218/12, de autoria do Vereador Leandro Palmarinim, manifestando apoio a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 19)
18/10/2012
Publicado Ofício Nº 429/2012, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia anexa da Moção nº 24/12, de autoria do Predidente da Cãmara Municipal deste Município "Vereador Rogério D. de Brito Catanese", manifestando apoio a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 19)
03/09/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
09/09/2014
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/09/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2014
52 Sessão Extraordinária - Apresentada emenda de Plenário, retorna às Comissões.
10/09/2014
Publicado Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Feliciano Filho
e outros. (DA. págs. 20 e 21)
10/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
10/09/2014
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
12/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
Milton Leite Filho
.
16/09/2014
Recebido com voto favorável do relator.
16/09/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Milton Leite Filho, favorável à emenda n.º 1
17/09/2014
Publicado parecer nº 1143, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição Justiça e Redação e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a emenda nº 1, favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 19)
17/09/2014
125a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
17/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
19/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela comissão CCJR
23/09/2014
Recebido com voto propondo Redação Final, do Relator Especial, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2014
Publicado parecer nº 1145, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final. (DA. pág. 19)
24/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5494/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.849, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de setembro de 2014.
07/10/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/10/2014
Publicado autógrafo nº 30.849. (DA. pág. 18)
08/10/2014
Aguardando Sanção
29/10/2014
Publicado Lei nº 15.566 de 28.10.2014. DOE pg.01
29/10/2014
Publicado mensagem A nº 137/2014, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial à esta propositura. DA pg. 20 e 21.
29/10/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/10/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2014
174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2014
1143 / 2014
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável à emenda n.º 1
Milton Leite Filho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/09/2014
1145 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2011
952 / 2012
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2012
953 / 2012
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/10/2014
Autógrafo
30849
Autógrafo ao Projeto de lei numero 616/2011
Samuel Moreira
2
10/09/2014
Emenda de Plenário
1
Feliciano Filho, Jooji Hato, Beto Trícoli, Antonio Salim Curiati, Cauê Macris, Barros Munhoz, Carlos Cezar, Enio Tatto, Orlando Bolçone, Marcos Neves, Carlos Giannazi
3
29/10/2014
Lei
15566
Governador
4
Ofício
5494
Ofício ao Projeto de lei numero 616/2011
5
Ofício
2651
Governador
6
03/09/2014
Req. Urgência
Requerimento PL 616/2011
Feliciano Filho
7
29/10/2014
Veto Parcial
/2014
Mensagem A-137/2014
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala