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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 28 /2011

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 28 / 2011
Transformado em Norma Resolução nº 880 / 2012
Ementa Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Publicado o ATO Nº 31, DE 2021, do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, queno uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, para integrar a Procuradoria Especial da Mulher, pelo período de 2 (dois) anos, as Senhoras Deputadas PROFESSORA BEBEL, como Procuradora Especial da Mulher; MARINA HELOU, como Primeira Procuradora Adjunta; ERICA MALUNGUINHO, como Segunda Procuradora Adjunta; e DAMARIS MOURA, como Terceira Procuradora Adjunta. (D.A. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 18/06/2011
21/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2011 Publicada Emenda nº 1, da Deputada Telma de Souza. (DA p. 25)
02/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com emenda.
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
15/12/2011 Publicados: Parecer nº 1942/11, da CCJR-favorável à proposição e à emenda nº1 e Parecer nº 1943/11, da Mesa¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 28)
15/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2011
06/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2012 Juntado pedido de Relator Especial
07/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJR
09/02/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2012 Publicado Parecer nº 80/12, de RE pela CCJR, Deputado Donisete Braga. (DA p. 17)-Redação Final
13/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2012 Publicada a Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012. (DA p. 14)
20/03/2012 Publicado Ato nº 15/12, da Presidência, nomeando os membros da Procuradoria Especial da Mulher. (DA p. 11)
06/07/2012 Arquive-se.
09/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
21/08/2015 Publicado o Ato nº 147, de 2015, da Presidência, nomeando a Deputada Clélia Gomes - PHS, como Procuradora Especial, da Procuradoria Especial da Mulher criada no âmbito deste Poder. (DA. pág. 12)
09/12/2015 Publicado e anexado aos autos, Ato nº 195, de 2015, da Presidência, nomeando as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Célia Leão e Marta Costa, respectivamente, como 1ª 2ª e 3ª Procuradoras Adjuntas da referida Procuradoria Especial da Mulher. (DA. pág. 8)
23/04/2019 Publicado Ato nº 63, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições designa nos termos do artigo 2º da Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, para integrar a Procuradoria Especial da Mulher, pelo período de 2 (dois) anos, as Senhoras Deputadas Professora Bebel, como Procuradora Especial da Mulher; Márcia lia, como Primeira Procuradora Adjunta; Érica Malunguinho, como Segunda Procuradora Adjunta; e Marina Helou, como Terceira Procuradora Adjunta. (D.A. pág. 05)
08/06/2021 Publicado o ATO Nº 31, DE 2021, do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, queno uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, para integrar a Procuradoria Especial da Mulher, pelo período de 2 (dois) anos, as Senhoras Deputadas PROFESSORA BEBEL, como Procuradora Especial da Mulher; MARINA HELOU, como Primeira Procuradora Adjunta; ERICA MALUNGUINHO, como Segunda Procuradora Adjunta; e DAMARIS MOURA, como Terceira Procuradora Adjunta. (D.A. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 1942 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2011 1943 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Mesa Diretora Mesa  
09/02/2012 80 / 2012 propondo redação final propondo redação final Donisete Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2011 Emenda de Pauta 1 Telma de Souza  
2 15/12/2011 Req. Urgência Enio Tatto  
3 16/02/2012 Resolução 880 Barros Munhoz  
Total: 3 ocorrência(s)
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