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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.904 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Antonio Faydiga" ao dispositivo de acesso localizado no km 349 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Bauru. Parecer nº 1532, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 02/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 294
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Tramitação

Data Descrição
02/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 02/11/2011
07/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/02/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
19/03/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/04/2012 Comissão solicita ao Autor, documentação para instruir o projeto em tela.
17/05/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
07/08/2012 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2012 Publicados: Parecer nº 1397/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1398/12, da CTC¿aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR, nos termos dos art. 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 8 )
21/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/09/12. (DA p. 9)
21/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/09/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
09/11/2012 Publicado parecer nº 1532, de 2012 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - redação final. DA páginas 78 e 79.
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Aguardando confecção autógrafo.
28/11/2012 Recebido pelo Governador em: 28/11/2012 - prazo para sanção: 19/12/2012.
29/11/2012 Publicado Autógrafo nº 29.954. (DA p. 25)
29/11/2012 Aguardando Sanção
20/12/2012 Publicada a Lei nº 14.904, de 19 de dezembro de 2012. (DOE p. 1)
14/03/2013 Arquive-se.
08/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2012 1397 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/08/2012 1398 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
09/10/2012 1532 / 2012 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Antonio Salim Curiati  
1 29/11/2012 Autógrafo 29954 Barros Munhoz  
2 20/12/2012 Lei 14904 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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