Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Projeto de lei Nº 1087 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1087 / 2011
Ementa Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 19/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EDUCAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, QUALIDADE, QUALIDADE DE ENSINO, UNIDADE ESCOLAR
Situação Atual Último andamento 26/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/11/2011
22/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 13/14)
25/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/02/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
17/02/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
23/10/2012 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/12/2012 Devolvido da vista
19/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2012 Presidente solicita R.E
19/12/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana, pela comissão CFOP
19/12/2012 Devolvido com parecer de Relator Especial favorável à propositura, a emenda da CCJR e emenda de nº 1.
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto rejeitada à Emenda de nº 1 e a Emenda da CCJR.
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1781/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1; Parecer nº 1782/12, da CEC ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 1783/12, de RE pela CFOP, Deputado Alencar Santana Braga-favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda de nº 1. (DA p. 31)
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.047. DA páginas 6 e 7.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 39/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins.
04/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
11/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana.
19/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Educação e Cultura
19/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2013 Publicado Parecer nº 364/13, de RE pela CCJR, Deputado Marcos Martins¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº .365/13, de RE pela CEC, Deputado Alencar Santana Braga, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 13/14)
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2012 1781 / 2012 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
23/10/2012 1782 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1 João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
19/03/2013 365 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Alencar Santana Braga Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )
04/03/2013 364 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Marcos Martins Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
30/11/2012 1783 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1 Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 29/01/2013 Autógrafo 30047 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1087/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 25/11/2011 Emenda de Pauta 1 /2011 Afonso Lobato   (visualizar documento
3 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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