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Projeto de lei nº 1087 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1087 / 2011
Ementa
Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação
19/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores
DIVULGAÇÃO, EDUCAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, QUALIDADE, QUALIDADE DE ENSINO, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/11/2011
22/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Afonso Lobato
. (DA p. 13/14)
25/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/02/2012
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
17/02/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
23/10/2012
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
08/11/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/12/2012
Devolvido da vista
19/12/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2012
Presidente solicita R.E
19/12/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
19/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana, pela comissão CFOP
19/12/2012
Devolvido com parecer de Relator Especial favorável à propositura, a emenda da CCJR e emenda de nº 1.
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto rejeitada à Emenda de nº 1 e a Emenda da CCJR.
20/12/2012
Publicados: Parecer nº 1781/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda de nº 1; Parecer nº 1782/12, da CEC ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 1783/12, de RE pela CFOP, Deputado
Alencar Santana Braga
-favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda de nº 1. (DA p. 31)
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.047. DA páginas 6 e 7.
29/01/2013
Aguardando Sanção
21/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 39/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Martins
.
04/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
11/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana.
19/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Educação e Cultura
19/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2013
Publicado Parecer nº 364/13, de RE pela CCJR, Deputado
Marcos Martins
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº .365/13, de RE pela CEC, Deputado
Alencar Santana Braga
, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 13/14)
26/03/2013
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2012
1781 / 2012
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2012
1782 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e contrário à emenda nº 1
João Paulo Rillo
Comissão de Educação e Cultura
30/11/2012
1783 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/03/2013
364 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Marcos Martins
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2013
365 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Alencar Santana Braga
Comissão de Educação e Cultura
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/01/2013
Autógrafo
30047
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1087/2011
Barros Munhoz
2
25/11/2011
Emenda de Pauta
1
Afonso Lobato
3
21/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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