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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0311 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0311 / 2001
Ementa Obriga as pessoas jurídicas com fins lucrativos que empreguem 50 (cinqüenta) trabalhadores no mínimo, a patrocinar a instalação de biblioteca, em suas dependências, para o atendimento dos empregados.
Data de Publicação 31/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, INCENTIVO, PESSOA JURÍDICA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
31/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2001 Pauta de 5ª sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2001 Enviado à CCJ.
19/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido sem parecer.
20/03/2002 Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CCCT.
21/06/2002 Entrada na CCCT.
25/06/2002 Designado relator o Dep. Cesar Callegari.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/11/2002 Devolvido e enviado à CCCT.
04/11/2002 Recebido com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2002 Recebido com parecer do relator Cesar Callegari favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
06/12/2002 Entrada na Comissão CFO
06/12/2002 Enviado À CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
29/04/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/06/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
22/02/2005 Publicado Requerimento, Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/02/2005 Devolvido da vista
23/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
01/03/2005 Juntado pedido de R.E.
04/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
09/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2005 Publicados: Parecer nº 204/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 205/05, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 206/05, de RE pela CFO, Deputado Machado Campos¿favorável à proposição. (DA p. 17)
10/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 204 / 2005 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 205 / 2005 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
09/03/2005 206 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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