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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0018 / 2001
Ementa Autoriza o Comandante Geral da Polícia Militar a convocar para o serviço ativo, Oficiais e Praças Inativos.
Data de Publicação 02/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores ATIVO, CONTRATO, CONVOCAÇÃO, EFETIVO, INATIVO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
04/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
11/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2001 Enviado à CCJ.
19/06/2001 Entrada na CCJ.
08/08/2001 101ª Sessão Ordinária (Tempo de discussão: 5 horas)
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
30/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido da vista.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/05/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CSP.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido com parecer favorável
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. José Dilson.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
05/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
25/06/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
30/06/2003 Enviado à CFO.
30/06/2003 Devolvido da vista.
04/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Ao STAM.
23/09/2003 Publicado o Parecer Nº 1135/03 da Comissão de Constituição e Justiça- favorável, Parecer Nº 1136/03 Comissão de Segurança Pública - favorável, Parecer nº 1137/03 Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças e Orçamento - contrário - D.A. p. 14
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1135 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1136 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
1137 / 2003 contrário contrário Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
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