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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2012
Ementa Dispõe sobre permissão de uso de espaço público dentro dos Complexos Esportivos do Estado de São Paulo para instalação de infraestrutura administrativa por entidades Federativas e Confederativas Desportivas.
Data de Publicação 11/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO, COMPLEXO ESPORTIVO, ENTIDADES FEDERATIVAS E CONFEDERATIVAS DESPORTIVAS, ESPAÇO PÚBLICO, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, PERMISSÃO DE USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2013 - Publicado parecer nº 478, de 2013, de Relator Especial, em substituição, ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Deputado Mauro Bragato favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, bem como da Emenda nº 01; parecer nº 479, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Assuntos Desportivos - Deputado Edson Ferrarini - favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, e da Emenda nº 01 e parecer nº 480, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Deputado Estevam Galvão - favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, e da Emenda nº 01. ( DA. pág.s 28 e 29).

Tramitação

Data Descrição
11/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2012
14/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2012 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Campos Machado. (D.A pág. 14)
18/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/06/2012 Devolvido sem voto
05/06/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/06/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº l
15/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
21/08/2012 104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/08/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
20/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAD
19/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda de pauta 1, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Assuntos Desportivos
20/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2013 Juntado pedido de Relator Especial
17/04/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFOP
19/04/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda 1, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/04/2013 Publicado parecer nº 478, de 2013, de Relator Especial, em substituição, ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Deputado Mauro Bragato favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, bem como da Emenda nº 01; parecer nº 479, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Assuntos Desportivos - Deputado Edson Ferrarini - favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, e da Emenda nº 01 e parecer nº 480, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Deputado Estevam Galvão - favorável a aprovação do Projeto de lei nº 310, de 2012, e da Emenda nº 01. ( DA. pág.s 28 e 29).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 478 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 1 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/03/2013 479 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda de pauta 1 Edson Ferrarini Comissão de Assuntos Desportivos  
19/04/2013 480 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº l Antonio Salim Curiati  
1 18/05/2012 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
2 24/05/2012 Req. Urgência Dispõe sobre permissão de uso, de espaço público, dentro dos Complexos Esportivos do Estado de São Paulo, destinados à instalação de infraestrutura administrativa por entidades Federativas e Confederativas Desportivas. Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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