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Projeto
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Projeto de lei nº 347 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
347 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover concurso interno de provas e títulos dentre os Soldados Policiais Militares Temporários visando sua nomeação para o cargo inicial de Praças da Polícia Militar.
Data de Publicação
25/05/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
NOMEAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, PRAÇAS (SOLDADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/05/2012
28/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2012
Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
13/09/2012
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
27/09/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
07/11/2012
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
11/11/2012
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/12/2012
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado
Marcos Zerbini
para redigir o vencedor favorável
26/02/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/02/2013
Recebido do Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, para ciência do voto vencedor, favorável
13/06/2013
Ciência do Vencedor, favorável
17/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Osvaldo Verginio
16/08/2013
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Osvaldo Verginio
, favorável
10/09/2013
Publicados Pareceres: nº 1371, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1372, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o voto do relator Deputado
Marcos Zerbini
designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do Artigo 56 da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 1373, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23).
10/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2012
1371 / 2013
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2013
1372 / 2013
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2013
1373 / 2013
favorável
favorável
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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