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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 453 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 453 / 2012
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel localizado no bairro da Mooca, na Capital.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
06/12/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
04/02/2013 Devolvido sem voto
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/05/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
29/05/2013 Devolvido sem voto
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
05/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/08/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1392, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 1393, de 2013, da Comissão de Infraestrutura e nº 1394, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25).
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei. Arquive-se. (DA. pág. 12)
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2012 1392 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2013 1393 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
16/08/2013 1394 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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