Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0385 / 2001
Ementa Torna obrigatória a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos.
Data de Publicação 28/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CONSUMO, EMBALAGEM, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, INFORMAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PRODUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
28/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
29/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2001 Entrada na CCJ.
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
04/09/2001 Aprovado em Congresso de Comissões.
05/09/2001 Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção do regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10)
06/09/2001 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/09/2001 Publicado o parecer 830/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável) (DA, p.13)
21/09/2001 Ofício nº 7971/2001 entregue na ATL.
22/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.056 (DA p. 10)
16/10/2001 Publicada a Mensagem nº 140, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 08)
18/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
19/11/2001 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1377/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2001 Autógrafo 25056  
 
2 21/09/2001 Ofício 007971  
3 04/09/2001 Req. Urgência 107527 Campos Machado  
 
4 16/10/2001 Veto Total Anº140 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp