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Projeto
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Projeto de lei nº 0385 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0385 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos.
Data de Publicação
28/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, CONSUMO, EMBALAGEM, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, INFORMAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PRODUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
29/06/2001
Pauta de 1ª Sessão
04/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
07/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2001
Entrada na CCJ.
04/09/2001
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
04/09/2001
Aprovado em Congresso de Comissões.
05/09/2001
Publicado o requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando adoção do regime de urgência na tramitação do PL (D.A. pág. 10)
06/09/2001
60ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/09/2001
Publicado o parecer 830/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável) (DA, p.13)
21/09/2001
Ofício nº 7971/2001 entregue na ATL.
22/09/2001
Publicado Autógrafo nº 25.056 (DA p. 10)
16/10/2001
Publicada a Mensagem nº 140, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 08)
18/10/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/10/2001
Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
19/11/2001
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1377/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2001
Autógrafo
25056
2
21/09/2001
Ofício
007971
3
04/09/2001
Req. Urgência
107527
Campos Machado
4
16/10/2001
Veto Total
Anº140 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 365/2001
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