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Projeto
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Projeto de lei nº 0392 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0392 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.026 / 2001
Ementa
Disciplina o registro e a fiscalização dos estabelecimentos denominados Flats e Apart-Hotéis.
Data de Publicação
29/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
APART-HOTEL, FISCALIZAÇÃO, HOTELARIA, REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 26/02/2002 - CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
29/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2001
Publicada ERRATA da proposição. DA 10
01/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
08/08/2001
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A.p.09
09/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001
Entrada na CCJ.
31/08/2001
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
04/09/2001
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
06/09/2001
Comunicado o vencimento de prazo.
06/09/2001
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
20/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Vitor Sapienza
27/09/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável na forma do Substitutivo nº 1/2001.Enviado à CET.
27/09/2001
Entrada na CET.
03/10/2001
Aprovado no Congresso de Comissões (CET/CFO) o parecer do Relator, Dep.
José Rezende
, favorável à proposição e ao substitutivo apresentado.
05/10/2001
Publicados os pareceres: 1144/01, do Relator Especial pela CCJ Vitor Sapienza (Favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1); 1145/01, do Congresso de Comissões formado por CET/CFO (Favorável ao PL e ao Substitutivo nº 1, na forma de Emenda Substitutiva) (DA, p.13/14)
09/10/2001
66ª Sessão Extraordinária: Aprovada a Emenda Substitutiva, prejudicados o projeto e o substitutivo.
09/10/2001
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
10/10/2001
Entrada na C.Redação.
10/10/2001
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
10/10/2001
Retornou com parecer dando redação final.
11/10/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/10/2001
Publicado parecer 1276/2001, da CR (D.A. pág. 13)
15/10/2001
Pauta de 1(uma) sessão (Redação)
07/12/2001
Ofício nº 9863/2001 entregue na ATL.
08/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.111. (DA p. 17)
29/12/2001
Publicada
Lei nº 11.026, de 28 de dezembro de 2001
- DOE p. 05.
29/12/2001
Publicada Mensagem A-nº206/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 206/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
07/02/2002
Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002
Designado Deputado
Roque Barbiere
21/02/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM.
23/02/2002
Publicado Parecer nº39/02, de RE pela CCJ, Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao Pl e contrário ao veto parcial (DA. p. 7)
26/02/2002
14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/02/2002
CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
Vitor Sapienza
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Aparecido
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Esportes e Turismo,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2001
Autógrafo
25111
2
28/12/2001
Lei
11026
Governador
3
07/12/2001
Ofício
009863
4
31/08/2001
Req. Urgência
106998
Campos Machado
5
08/08/2001
Substitutivo
000001
Campos Machado
6
02/02/2002
Veto Parcial
206 /2002
Governador
7
02/02/2002
Veto Parcial
000206 /2002
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 49/1996
Projeto de lei 1065/1991
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