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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2012
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.235 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO, QUADRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/02/2013 Devolvido sem voto
25/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
08/04/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1104, de 2013, da CCJR; e 1105, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 26)
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/02/2014 3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 600/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.582, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2014.
26/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.582. (DA. pág. 25)
26/02/2014 Aguardando Sanção
21/03/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.235, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01)
24/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2013 1104 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 1105 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2014 Autógrafo 30582 Samuel Moreira  
2 21/03/2014 Lei Complementar 1235 Governador  
3 Ofício 600 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 42/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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