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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2012
Ementa Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Data de Publicação 13/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OFÍCIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/12/2012
14/12/2012 Republicado por ter saído com incorreções (DA p. 9).
14/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/12/2012 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Jose Bittencout. (DA p. 26)
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
27/06/2013 Ao Deputado Fernando Capez
14/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Beto Trícoli
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1
05/10/2013 Publicados pareceres: nº 1675, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1676, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 17)
05/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/06/2016 Publicado Ofício nº 194/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07)
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1675 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2013 1676 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2012 Emenda de Pauta 1 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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