Projeto de Lei n° 82, de 2013 ( PL 82 / 13 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2013

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	82 / 2013
Ementa	Institui a carteira estadual de saúde, documento individual exclusivo das pessoas de 50 anos de idade ou mais.
Data de Publicação	05/03/2013
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
05/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 05/03/2013
06/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
07/03/2013	Pauta de 2ª sessão.
08/03/2013	Pauta de 3ª sessão.
11/03/2013	Pauta de 4ª sessão.
12/03/2013	Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/04/2013	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
24/05/2013	Entrada na Comissão de Saúde
28/05/2013	Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
20/06/2013	Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
25/06/2013	Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto com emenda
26/06/2013	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2013	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/09/2013	Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013	Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013	Devolvido da vista
01/10/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
05/10/2013	Publicados pareceres: nº 1686, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, nº 1687, de 2013, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda e nº 1688, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Saúde. (DA. pág. 18)
05/10/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/12/2013	77 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
18/12/2013	83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitados os artigos 2º, 3º e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Saúde.
19/12/2013	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/01/2014	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7407/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.526, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
03/01/2014	Recebido pelo Governador em: 03/01/2014
04/01/2014	Publicado autógrafo nº 30.526. (DA. pág. 01)
04/01/2014	Aguardando Sanção
24/01/2014	Publicada a mensagem A nº 010/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido projeto. (DOE I pág. 01)
04/02/2014	Publicada a mensagem A-nº 010/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 22).
04/02/2014	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014	Distribuído ao Deputado André Soares
11/02/2014	Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2014	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/02/2014	Presidente solicita Relator Especial
12/02/2014	Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014	23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015	28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
25/04/2013	1686 / 2013	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2013	1687 / 2013	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Heroilma Soares Tavares	Comissão de Saúde
02/09/2013	1688 / 2013		favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde	Estevam Galvão	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário ao veto	André Soares
1		Ofício	7407	Ofício ao Projeto de lei numero 82/2013
2		Ofício	3073	Governador
3	04/02/2014	Veto Total	/2014	Mens.A-010/2014	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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