Moção n° 107, de 2013 ( Moção 107 / 13 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	107 / 2013
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde que realize estudos e tome as devidas providências no sentido de elaborar um projeto visando os limites éticos e morais da medicina, priorizando tratamentos necessários para os pacientes, frustrando sua autonomia em uma possível fase terminal.
Data de Publicação	14/11/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, DEMÊNCIA, DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, DPOC - DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, FASE TERMINAL, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA, LIMITES ÉTICOS E MORAIS DA MEDICINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Data	Descrição
14/11/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013
18/11/2013	Pauta de 1ª sessão.
19/11/2013	Pauta de 2ª sessão.
21/11/2013	Pauta de 3ª sessão.
22/11/2013	Pauta de 4ª sessão.
25/11/2013	Pauta de 5ª sessão.
26/11/2013	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/12/2013	Entrada na Comissão de Saúde
04/12/2013	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/12/2013	Devolvido sem voto
04/02/2014	Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
17/02/2014	Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
01/04/2014	Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/04/2014	Publicado parecer nº 404, de 2014, da Comissão de Saúde, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
04/04/2014	Publicada a deliberação da Comissão de Saúde,em 01.04.2014. (DA. pág. 22)
04/04/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/04/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/04/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/04/2014	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/04/2014	Encaminhado Ofício SGP nº 2327/2014 à Presidência da República.
25/04/2014	Arquive-se.
06/06/2014	Publicado ofício nº 165/2014, do Ministério da Saúde, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 11)
30/10/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/02/2014	404 / 2014	favorável	favorável	Doutor Ulysses	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Ofício	2327	Ofício 2327/2014
Total: 1 ocorrência(s)

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