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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2013

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 251 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.109 / 2013
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Data de Publicação 01/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/05/2013
06/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 08 do Deputado André Soares (DA. pg. 26).
09/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs 09 a 66, da Deputada Heroilma Soares; de nºs 67 a 74, do Deputado Carlos Giannazi.(DA. pág.25/27)
10/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs 75 a 93, da Deputada Heroilma Soares.(DA. pág. 18/19)
13/05/2013 Pauta de 6ª sessão.
14/05/2013 Pauta de 7ª sessão.
15/05/2013 Pauta de 8ª Sessão.
15/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs 94 a 112, da Deputada Heroilma Soares; nºs 113 a 208, do Deputado Sebastião Santos.(DA. pág. 28/32)
16/05/2013 Pauta de 9ª sessão.
17/05/2013 Publicadas Emendas: de nº 209 a 295, da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 296 a 318, Deputada Telma de Souza. (DA p. 16 a 20)
17/05/2013 Pauta de 10ª sessão.
20/05/2013 Pauta de 11ª sessão.
21/05/2013 Publicadas as Emendas de nº s: 319 a 509, do Deputado Luciano Batista. (DA. pág.s 24 a 32).
21/05/2013 Pauta de 12ª sessão.
22/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs: 510 a 552, do deputado Gilmaci Santos; 553 a 598, do deputado André do Prado e 599 a 624, do deputado Roberto Massafera. DA. pág. s 23 a 26).
22/05/2013 Pauta de 13ª sessão.
23/05/2013 Publicada as Emendas de nºs: 625 a 650, do deputado Luiz Carlos Gondim; 651 a 663, da deputada Rita Passos; 664 a 678, da deputada Vanessa Damo; 679 a 694, do deputado Ulysses Tassitari. DA. pág. 29 a 32).
23/05/2013 Pauta de 14ª sessão.
24/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs: 695 a 866, do deputado Luciano Batista; 867 a 916, do deputado Welson Gasparini; 917 a 1025, da deputada Beth Sahão; 1026 a 1080, do deputado Roberto Morais; 1081 a 1089, do deputado Marco Aurélio; 1090 a 1120, do deputado Pedro Tobias; 1121 a 1213, do deputado André do Prado; 1214 a 1225, da deputada Ana Perugini; 1226 a 1277, do deputado Alex Manente; 1278 a 1282, do deputado Edinho Silva; 1283 a 1303, do deputado Chico Sardelli; 1304 a 1306, do deputado Carlos Cezar; 1307 a 1339, do deputado Gerson Bittencourt; 1340 a 1388, do deputado Welson Gasparini; 1389 a 1436, do deputado Luciano Batista; 1437 a 1492, da deputada Regina Gonçalves; 1493 a 1538, do deputado Dilmo dos Santos; 1539 a 1561, do deputado José Bittencourt; 1562 a 1661, do deputado João Paulo Rillo; 1662 a 1665, do deputado Antonio Salim Curiati; 1666, do deputado Francisco Campos Tito; 1667, da deputada Maria Lucia Amary; 1668 a 1670, do deputado André Soares; 1671 a 1674, do deputado Edmir Chedid; 1675 a 1692, do deputado Aldo Demarchi; 1693 a 1710, deputado Adilson Rossi. ( DA. pág.s 19 a 60).
24/05/2013 Pauta de 15ª sessão.
24/05/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", da "XIV CRI"..
24/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/05/2013 Publicadas as Emendas nºs: 1711 a 1736, do deputado Edmir Chedid; 1737 a 1910, do deputado Luis Claudio Marcolino e outros; 1911 a 1913, do deputado Aldo Demarchi; 1914 a 1919, da deputada Leci Brandão; 1920 a 1930, do deputado Rui Falcão; 1931 a 1966, da deputada Vanessa Damo; 1967 a 2175, do deputado Mauro Bragato; 2176 a 2189, do deputado Itamar Borges; 2190 a 2212, do deputado Carlos Cezar; 2213 a 2220, do deputado Gilson de Souza; 2221 a 2231, do deputado Estevan Galvão; 2232 a 2245, do deputado Alencar Santana Braga; 2246 a 2291, do deputado Beto Tricoli; 2292 a 2302, do deputado Geraldo Cruz; 2303 a 2386, do deputado Dilador Borges, 2387 a 2411, da deputada Ana do Carmo; 2412 a 2438, do deputado Ramalhio da Construção; 2439 a 2497, do deputado Alcides Amazonas; 2498 a 2503, do deputado Adilson Rossi; 2504 a 2530, da deputada Analice Fernandes; (DA. pág. 18 a 57).
28/05/2013 Publicadas as Emendas de nºs: 2531 a 2823, do deputado Olimpio Gomes; 2824 a 2826, do deputado João Caramez; 2827 , do deputado Edson Ferrarini; 2828 e 2829, do deputado Antonio Mentor; 2830 a 2837, do deputado Edmir Chedid; 2838 a 2942, do deputado Orlando Morando; 2943, do deputado Luciano Batista; 2944 a 2946, do deputado Adilson Rossi; 2947 a 2949, do deputado Alcides Amazonas; 2950 a 2955, do deputado Rodrigo Moraes; 2956 a 2970, do deputado Gerson Bittencourt; 2971 a 2976, do deputado José Zico Prado; 2977 a 2980, do deputado Luiz Claudio Marcolino; 2981 a 2984, do deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 23 a 29).
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/05/2013 Publicadas as Emendas nºs: 2985 a 3148, do deputado Roque Barbiere e 3149, do deputado Gerson Bittencourt. (DA. págs. 26 a 32)
24/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2013 Não deliberado na 7a Reunião Extraordinária da Comissão
25/06/2013 Recebido com voto em separado de Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas
26/06/2013 Publicada a mensagem A-nº 103/2013, do Senhor Governador, solicitando apreciação da propositura em caráter de urgência. (DA. pág. 23)
26/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2013 Publicado o Parecer nº 939, de 2013, da CFOP, favorável à proposição, às emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853, às emendas A, B e C, ora apresentadas, às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas. (DA. págs. 28 à 38)
26/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2013 96ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2013 27 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
29/06/2013 Publicada Retificação do Parecer nº 939, de 2013. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág 13)
02/07/2013 29 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
03/07/2013 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as emendas de nºs 1,2,4,5,6,7,73 e 1853; Aprovadas as emendas A,B e C, apresentadas no Parecer de CFOP, a emenda aglutinativa nº 3150 e as subemendas de nº 1, e de nº 3 a 18. Prejudicadas as emendas do Parecer da CFOP. Rejeitada a subemenda de nº 2 e as demais emendas englobadamente.
03/07/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/07/2013 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/07/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/07/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo redação final
03/07/2013 Publicado Parecer nº 980/13, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. (DA pgs. 29 a 52)
03/07/2013 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3.150, da Deputada Regina Gonçalves (Líder do Partido Verde) e outros. (DA pg. 28)
03/07/2013 99ª Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final.
04/07/2013 Publicada Retificação da Emenda Aglutinativa nº 3.150, da Deputada Regina Gonçalves. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág . 13)
05/07/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.274 (DA. pág. 12).
05/07/2013 Aguardando sanção.
30/07/2013 Publicada a Lei nº 15.109, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pgs. 01 a 21)
05/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2013 939 / 2013 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/07/2013 980 / 2013 propondo redação final propondo redação final Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira  
Voto do relator favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas Roberto Engler  
1 05/07/2013 Autógrafo 30274 a Samuel Moreira  
2 03/07/2013 Emenda Aglutinativa 3150 Regina Gonçalves, Alex Manente, Olímpio Gomes, Itamar Borges, André do Prado, Luiz Claudio Marcolino, Carlos Cezar, Aldo Demarchi, José Bittencourt, Mauro Bragato, Roque Barbiere  
3 29/05/2013 Emenda de Pauta 3149 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Modifica o Programa: 2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL Regularização fundiária do Parque Viviane II de Itaquaquecetuba.Modifica: 5703-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS Meta: 10.000 unidadeProduto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS Gerson Bittencourt  
4 29/05/2013 Emenda de Pauta 3148 SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 941 - INFRAESTRUTURA EM SAÚDE Adiciona: APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE Meta: 10.378 unidadeProduto: MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES ADQUIRIDOS Roque Barbiere  
5 29/05/2013 Emenda de Pauta 3147 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Adiciona: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA Meta: 8.375 unidadeProduto: EQUIPAMENTOS POLICIAIS Roque Barbiere  
6 29/05/2013 Emenda de Pauta 3146 SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Adiciona: AQUISIÇÃO DE MORADIAS Meta: 8.000 unidadeProduto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS Roque Barbiere  
7 29/05/2013 Emenda de Pauta 3145 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Programa: 4112 - LAZER E QUALIDADE DE VIDA Adiciona: VIVA A VIDA - LAZER É QUALIDADE DE VIDA Meta: 17.963Produto: PARTICIPANTES Roque Barbiere  
8 29/05/2013 Emenda de Pauta 3144 SEC.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa: 2913 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO Adiciona: ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 750 unidadeProduto: CONVÊNIOS FIRMADOS Roque Barbiere  
9 29/05/2013 Emenda de Pauta 3143 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Programa: 2610 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Adiciona: FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS Meta: 1 unidadeProduto: PROTOCOLOS FIRMADOS Roque Barbiere  
10 29/05/2013 Emenda de Pauta 3142 SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Programa: 3932 - PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DO SANEAMENTO NO ESTADO Adiciona: PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL RESÍDUOS SÓLIDOS Meta: 1 unidadeProduto: PLANOS ELABORADOS Roque Barbiere  
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