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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 251 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
251 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.109 / 2013
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Data de Publicação
01/05/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/05/2013
06/05/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2013
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2013
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 08 do Deputado
André Soares
(DA. pg. 26).
09/05/2013
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs 09 a 66, da Deputada
Heroilma Soares
; de nºs 67 a 74, do Deputado
Carlos Giannazi
.(DA. pág.25/27)
10/05/2013
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs 75 a 93, da Deputada
Heroilma Soares
.(DA. pág. 18/19)
13/05/2013
Pauta de 6ª sessão.
14/05/2013
Pauta de 7ª sessão.
15/05/2013
Pauta de 8ª Sessão.
15/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs 94 a 112, da Deputada
Heroilma Soares
; nºs 113 a 208, do Deputado
Sebastião Santos
.(DA. pág. 28/32)
16/05/2013
Pauta de 9ª sessão.
17/05/2013
Publicadas Emendas: de nº 209 a 295, da Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 296 a 318, Deputada
Telma de Souza
. (DA p. 16 a 20)
17/05/2013
Pauta de 10ª sessão.
20/05/2013
Pauta de 11ª sessão.
21/05/2013
Publicadas as Emendas de nº s: 319 a 509, do Deputado
Luciano Batista
. (DA. pág.s 24 a 32).
21/05/2013
Pauta de 12ª sessão.
22/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs: 510 a 552, do deputado
Gilmaci Santos
; 553 a 598, do deputado
André do Prado
e 599 a 624, do deputado
Roberto Massafera
. DA. pág. s 23 a 26).
22/05/2013
Pauta de 13ª sessão.
23/05/2013
Publicada as Emendas de nºs: 625 a 650, do deputado
Luiz Carlos Gondim
; 651 a 663, da deputada
Rita Passos
; 664 a 678, da deputada
Vanessa Damo
; 679 a 694, do deputado Ulysses Tassitari. DA. pág. 29 a 32).
23/05/2013
Pauta de 14ª sessão.
24/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs: 695 a 866, do deputado
Luciano Batista
; 867 a 916, do deputado
Welson Gasparini
; 917 a 1025, da deputada
Beth Sahão
; 1026 a 1080, do deputado
Roberto Morais
; 1081 a 1089, do deputado
Marco Aurélio
; 1090 a 1120, do deputado
Pedro Tobias
; 1121 a 1213, do deputado
André do Prado
; 1214 a 1225, da deputada
Ana Perugini
; 1226 a 1277, do deputado
Alex Manente
; 1278 a 1282, do deputado
Edinho Silva
; 1283 a 1303, do deputado
Chico Sardelli
; 1304 a 1306, do deputado
Carlos Cezar
; 1307 a 1339, do deputado
Gerson Bittencourt
; 1340 a 1388, do deputado
Welson Gasparini
; 1389 a 1436, do deputado
Luciano Batista
; 1437 a 1492, da deputada
Regina Gonçalves
; 1493 a 1538, do deputado Dilmo dos Santos; 1539 a 1561, do deputado
José Bittencourt
; 1562 a 1661, do deputado
João Paulo Rillo
; 1662 a 1665, do deputado
Antonio Salim Curiati
; 1666, do deputado
Francisco Campos Tito
; 1667, da deputada Maria Lucia Amary; 1668 a 1670, do deputado
André Soares
; 1671 a 1674, do deputado
Edmir Chedid
; 1675 a 1692, do deputado
Aldo Demarchi
; 1693 a 1710, deputado
Adilson Rossi
. ( DA. pág.s 19 a 60).
24/05/2013
Pauta de 15ª sessão.
24/05/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", da "XIV CRI"..
24/05/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/05/2013
Publicadas as Emendas nºs: 1711 a 1736, do deputado
Edmir Chedid
; 1737 a 1910, do deputado Luis Claudio Marcolino e outros; 1911 a 1913, do deputado
Aldo Demarchi
; 1914 a 1919, da deputada
Leci Brandão
; 1920 a 1930, do deputado
Rui Falcão
; 1931 a 1966, da deputada
Vanessa Damo
; 1967 a 2175, do deputado
Mauro Bragato
; 2176 a 2189, do deputado
Itamar Borges
; 2190 a 2212, do deputado
Carlos Cezar
; 2213 a 2220, do deputado
Gilson de Souza
; 2221 a 2231, do deputado Estevan Galvão; 2232 a 2245, do deputado
Alencar Santana Braga
; 2246 a 2291, do deputado Beto Tricoli; 2292 a 2302, do deputado
Geraldo Cruz
; 2303 a 2386, do deputado
Dilador Borges
, 2387 a 2411, da deputada
Ana do Carmo
; 2412 a 2438, do deputado Ramalhio da Construção; 2439 a 2497, do deputado
Alcides Amazonas
; 2498 a 2503, do deputado
Adilson Rossi
; 2504 a 2530, da deputada
Analice Fernandes
; (DA. pág. 18 a 57).
28/05/2013
Publicadas as Emendas de nºs: 2531 a 2823, do deputado Olimpio Gomes; 2824 a 2826, do deputado
João Caramez
; 2827 , do deputado
Edson Ferrarini
; 2828 e 2829, do deputado
Antonio Mentor
; 2830 a 2837, do deputado
Edmir Chedid
; 2838 a 2942, do deputado Orlando Morando; 2943, do deputado
Luciano Batista
; 2944 a 2946, do deputado
Adilson Rossi
; 2947 a 2949, do deputado
Alcides Amazonas
; 2950 a 2955, do deputado
Rodrigo Moraes
; 2956 a 2970, do deputado
Gerson Bittencourt
; 2971 a 2976, do deputado
José Zico Prado
; 2977 a 2980, do deputado
Luiz Claudio Marcolino
; 2981 a 2984, do deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 23 a 29).
28/05/2013
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
29/05/2013
Publicadas as Emendas nºs: 2985 a 3148, do deputado
Roque Barbiere
e 3149, do deputado
Gerson Bittencourt
. (DA. págs. 26 a 32)
24/06/2013
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2013
Não deliberado na 7a Reunião Extraordinária da Comissão
25/06/2013
Recebido com voto em separado de Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas
26/06/2013
Publicada a mensagem A-nº 103/2013, do Senhor Governador, solicitando apreciação da propositura em caráter de urgência. (DA. pág. 23)
26/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2013
Publicado o Parecer nº 939, de 2013, da CFOP, favorável à proposição, às emendas nºs 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853, às emendas A, B e C, ora apresentadas, às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas. (DA. págs. 28 à 38)
26/06/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2013
96ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2013
27 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
29/06/2013
Publicada Retificação do Parecer nº 939, de 2013. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág 13)
02/07/2013
29 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
03/07/2013
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as emendas de nºs 1,2,4,5,6,7,73 e 1853; Aprovadas as emendas A,B e C, apresentadas no Parecer de CFOP, a emenda aglutinativa nº 3150 e as subemendas de nº 1, e de nº 3 a 18. Prejudicadas as emendas do Parecer da CFOP. Rejeitada a subemenda de nº 2 e as demais emendas englobadamente.
03/07/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/07/2013
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/07/2013
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
03/07/2013
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/07/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, propondo redação final
03/07/2013
Publicado Parecer nº 980/13, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. (DA pgs. 29 a 52)
03/07/2013
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3.150, da Deputada
Regina Gonçalves
(Líder do Partido Verde) e outros. (DA pg. 28)
03/07/2013
99ª Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final.
04/07/2013
Publicada Retificação da Emenda Aglutinativa nº 3.150, da Deputada
Regina Gonçalves
. - "Leia-se como se segue e não como constou...." (D.A, pág . 13)
05/07/2013
Publicado o Autógrafo nº 30.274 (DA. pág. 12).
05/07/2013
Aguardando sanção.
30/07/2013
Publicada a
Lei nº 15.109, de 29 de julho de 2013
(Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pgs. 01 a 21)
05/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040
Votação nas Comissões
25/06/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2013
939 / 2013
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/07/2013
980 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(2466)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira
Voto do relator
favorável: 1 - ao projeto; 2 - às emendas 1, 2, 4, 5, 7, 73 e 1853; às emendas A, B e C ora apresentadas; às emendas na forma das subemendas nºs 1 a 18 e contrário às demais emendas
Roberto Engler
1
05/07/2013
Autógrafo
30274
a
Samuel Moreira
2
03/07/2013
Emenda Aglutinativa
3150
Regina Gonçalves, Alex Manente, Olímpio Gomes, Itamar Borges, André do Prado, Luiz Claudio Marcolino, Carlos Cezar, Aldo Demarchi, José Bittencourt, Mauro Bragato, Roque Barbiere
3
29/05/2013
Emenda de Pauta
3149
SECRETARIA DA HABITAÇÃO Modifica o Programa: 2507 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE HABITACIONAL Regularização fundiária do Parque Viviane II de Itaquaquecetuba.Modifica: 5703-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS Meta: 10.000 unidadeProduto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS
Gerson Bittencourt
4
29/05/2013
Emenda de Pauta
3148
SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 941 - INFRAESTRUTURA EM SAÚDE Adiciona: APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE Meta: 10.378 unidadeProduto: MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES ADQUIRIDOS
Roque Barbiere
5
29/05/2013
Emenda de Pauta
3147
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1818 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA Adiciona: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA Meta: 8.375 unidadeProduto: EQUIPAMENTOS POLICIAIS
Roque Barbiere
6
29/05/2013
Emenda de Pauta
3146
SECRETARIA DA HABITAÇÃO Programa: 2508 - PROVISÃO DE MORADIAS Adiciona: AQUISIÇÃO DE MORADIAS Meta: 8.000 unidadeProduto: DOMICÍLIOS BENEFICIADOS
Roque Barbiere
7
29/05/2013
Emenda de Pauta
3145
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Programa: 4112 - LAZER E QUALIDADE DE VIDA Adiciona: VIVA A VIDA - LAZER É QUALIDADE DE VIDA Meta: 17.963Produto: PARTICIPANTES
Roque Barbiere
8
29/05/2013
Emenda de Pauta
3144
SEC.PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa: 2913 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO Adiciona: ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 750 unidadeProduto: CONVÊNIOS FIRMADOS
Roque Barbiere
9
29/05/2013
Emenda de Pauta
3143
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Programa: 2610 - CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Adiciona: FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E FLORESTAIS Meta: 1 unidadeProduto: PROTOCOLOS FIRMADOS
Roque Barbiere
10
29/05/2013
Emenda de Pauta
3142
SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Programa: 3932 - PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DO SANEAMENTO NO ESTADO Adiciona: PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL RESÍDUOS SÓLIDOS Meta: 1 unidadeProduto: PLANOS ELABORADOS
Roque Barbiere
Total: 2470 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
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