Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2013
Ementa Dispõe sobre os descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelas operadoras de TV por assinatura.
Data de Publicação 21/05/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSINATURA, DESCONTOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2013
22/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
07/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/05/2014 59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Analice Fernandes, favorável
07/05/2014 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/05/2014 Publicados pareceres nº 626, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 627, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 24)
08/05/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
08/05/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2927, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.662, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.662. (DA pág. 27)
15/05/2014 Aguardando Sanção
05/06/2014 Publicada a Mensagem A-nº 055/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
05/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/08/2014 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 626 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2014 627 / 2014 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2014 Autógrafo 30662 Autógrafo ao Projeto de lei numero 308/2013 Samuel Moreira  
2 Ofício 2927 Ofício ao Projeto de lei numero 308/2013  
3 08/05/2014 Req. Urgência Estevam Galvão  
4 05/06/2014 Veto Total /2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala