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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar "Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher" nos municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
01/07/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/09/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
28/11/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/03/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
10/04/2014 Publicados Pareceres: nº 429, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 430, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 431, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (D.A. pág. 30)
10/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2013 429 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2013 430 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
12/03/2014 431 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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