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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 492 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
492 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Data de Publicação
08/08/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, BRINDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/08/2013
09/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
13/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
15/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
17/09/2013
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/10/2013
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/10/2013
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
25/11/2013
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2013
Concedida vista ao Deputado
Feliciano Filho
05/05/2014
Devolvido da vista
05/11/2014
Concedida vista ao Deputado
Roberto Massafera
14/11/2014
Devolvido da vista
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
06/03/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/03/2015
Publicado ofício nº 117/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 171/2015, manifestando apoio ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 18)
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
09/06/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/08/2015
Publicados Pareceres: nº 652, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 653, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e nº 654, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16)
12/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
09/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/09/2013
652 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015
653 / 2015
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Ana do Carmo
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/06/2015
654 / 2015
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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