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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0475 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0475 / 1997
Ementa Dispõe sobre a implantação de iluminação especial nas proximidades de escolas públicas.
Data de Publicação 27/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, ESCOLA, IUMINAÇÃO ESPECIAL, PROGRAMA, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 10)
28/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1843)
24/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2445)
25/09/1997 Entrada na CCJ
30/09/1997 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
11/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/11/1997 Comunicado o vencimento de prazo.
13/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1997 Devolvido sem parecer.
13/11/1997 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
16/12/1997 Devolvido do Relator Especial com parecer.
16/12/1997 Entrada na CE
08/02/1998 Distribuído à Deputada Beatriz Pardi.
09/03/1998 Devolvido com parecer.
15/04/1998 Aprovado o parecer.
16/04/1998 Entrada na CFO
23/04/1998 Distribuído Dep. Rui Falcão
01/06/1998 Recebido com parecer favorável ao Pl,na forma da emenda da CCJ, com emenda
30/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
04/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ..
09/10/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
12/10/2001 Publicado requerimento do Dep. Carlinhos de Almeida solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (D.A. pág. 11)
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/10/2001 149ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
18/10/2001 150ª Sessão Ordinária: Apresentado substitutivo: adiada a discussão e votação; retorna às Comissões
19/10/2001 Publicados os pareceres nºs. 1301/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado José Baccarin (Favorável, com Emenda); 1302/01, da CE (Favorável ao Projeto e à emenda do RE pela CCJ); 1303/01, da CFO (Favorável ao Projeto e à emenda do RE pela CCJ) (DA, p.10)
19/10/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do substitutivo nº 1.
23/10/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
30/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao Substitutivo nº 1. Ao STAM.
30/10/2001 68ª Ssessão Extraordinária: Aprovado o Substitutivo, prejudicados o Projeto e a Emenda do RE pela CCJ
30/10/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
31/10/2001 Publicado Parecer nº 1424/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO, sobre o substitutivo nº 1 à propositura. - favorável. (DA p. 11)
31/10/2001 Entrada na C.Redação.
31/10/2001 Distrib. Dep. Aldo Demarchi.
05/11/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/11/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/11/2001 Publicado Parecer nº 1460/01, da CR (DA p. 16)
07/11/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
09/11/2001 Publicada Retificação do parecer nº 1460/01, da CR. (DA p. 22)
12/11/2001 Ofício nº 9159/2001 entregue na ATL.
13/11/2001 Publicado Autógrafo nº 25.146.(DA. P. 17)
05/12/2001 Publicada Mensagem nº 190/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 9)
07/12/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/12/2001 Reentrada na CCJ, para apreciação de veto.
01/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
05/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/02/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
07/02/2002 Designando o Deputado Edson Aparecido, RE pela CCJ.
14/02/2002 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
20/02/2002 10ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
20/02/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.164
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça    
favorável ao projeto com emenda Beatriz Pardi Comissão de Educação    
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação    
favorável ao substitutivo Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento        
propondo redação final Aldo Demarchi Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2001 Autógrafo 25146  
2 18/10/2001 Emenda de Plenário 000001 Wagner Lino  
3 12/11/2001 Ofício 009159  
4 Ofício 2651 Governador  
5 30/10/1999 Req. de Tramitação 049826 Elói Pietá  
6 12/10/2001 Req. Urgência 110674 Carlinhos Almeida  
7 19/10/2001 Substitutivo 000001 Wagner Lino  
 
 
 
8 05/12/2001 Veto Total 190 /2001 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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