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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 30 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna.
Data de Publicação 06/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A FAUNA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/02/2014
07/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/03/2014 Publicado o Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. DA (p. 21)
23/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/05/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto, na forma de substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto, na forma de substitutivo
02/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
09/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Cezinha de Madureira
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
11/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 396, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 397, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e nº 398, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (DA. págs. 10 e 11)
11/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2014 396 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2014 397 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma de substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
09/06/2015 398 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2014 Req. Urgência Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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