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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 31 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
31 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a inserção da disciplina "Noções de Respeito e Proteção aos Animais" nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação
06/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
DISCIPLINA, NOÇÕES DE RESPEITO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 06/02/2014
07/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
12/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
13/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
31/03/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
05/06/2014
Devolvido da vista
05/06/2014
Recebido do Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
18/06/2014
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/06/2014
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
16/03/2015
Recebido do relator, Deputado
Edson Ferrarini
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
16/03/2015
Devolvido sem voto
14/05/2015
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
21/08/2015
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
01/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável
02/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
28/10/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, contrário
15/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1852, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1853, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1854, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 20 e 21)
15/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
11/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2015 - Comissão de Educação e Cultura
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2014
1852 / 2015
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2015
1853 / 2015
favorável
favorável
Adilson Rossi
Comissão de Educação e Cultura
28/10/2015
1854 / 2015
contrário
contrário
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável
Edson Ferrarini
Total: 0 ocorrência(s)
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