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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 159 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.125 / 2016
Ementa Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Data de Publicação 12/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA, PRAZO, RECURSOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/03/2014
13/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez
11/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
26/06/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2015 Devolvido sem voto
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2015 Publicado o Ofício nº 637/2015, da AASP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
06/11/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1539, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1540, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1541, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 16)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7169/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.458. (DA. pág. 9)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei nº 16.125, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
19/01/2016 Publicada a Mensagem A nº 024/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 024/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
24/03/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 12)
31/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1353/2016, comunicando que na 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 22.03.2016, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 024/2016, de 18/01/2016, ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2014 1539 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
18/06/2015 1540 / 2015 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
06/11/2015 1541 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/01/2016 Lei 16125 Governador   (visualizar documento
2 Ofício 7169 Ofício ao Projeto de lei numero 159/2014   (visualizar documento
3 Ofício 1353 Governador   (visualizar documento
4 02/02/2016 Veto Parcial /2016 Mens. A-024/2016 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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