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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2014
Ementa Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Data de Publicação 15/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, CONVÊNIO, ESTRADA VICINAL, READEQUAÇÃO, RECURSOS, RODOVIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/03/2014
18/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/04/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
22/05/2014 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
28/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/09/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
30/10/2014 Publicados Pareceres nºs: 1215, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1216, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1217, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Todos Favoráveis à Proposição. DA. pág. 40.
30/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
19/12/2014 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Beto Trícoli e outros. (DA. pág. 24)
19/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/02/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável à emenda nº 1
11/03/2015 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/08/2015 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à Emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado Roberto Engler
01/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável à Emenda nº 1
01/09/2015 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/10/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável à Emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável à Emenda nº 1
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1830, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1; nº 1831, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a emenda nº 1 e nº 1832, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, e Planejamento, sobre a emenda nº 1, todos favoráveis à emenda nº 1. (DA. págs. 18 e 19)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2014 1215 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2014 1216 / 2014 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
02/09/2014 1217 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/02/2015 1830 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/08/2015 1831 / 2015 favorável favorável à Emenda nº 1 Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2015 1832 / 2015 favorável à Emenda nº 1 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2014 Emenda de Plenário 1 Beto Trícoli, Marcos Neves, João Paulo Rillo, Orlando Bolçone, Orlando Morando, José Zico Prado, Beth Sahão, Carlos Neder, Rafael Silva, Geraldo Cruz, Osvaldo Verginio
Total: 1 ocorrência(s)
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