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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 202 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 202 / 2014
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 25/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, LICITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2014 Publicado Mensagem A nº 32/2014, no Diário da Assembleia, página 19 em 25/03/2014
26/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/04/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/05/2014 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/08/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Roberto Engler
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e a Deputada Maria Lúcia Amary
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
27/02/2015 Publicados: Parecer nº 197, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Parecer nº 198, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e Parecer nº 199, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (D.A págs. 17 a 19)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA. pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2014 197 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2014 198 / 2015 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
28/08/2014 199 / 2015 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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