Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 665 / 2014
Ementa Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO (EMTU), INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/05/2014
21/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário
26/05/2015 Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 727/2015 ao Projeto de lei nº 665/2014, nos termos ao artigo 179, da "XIV CRI".
26/05/2015 Anexado o Projeto de lei 727/2015.
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
26/10/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável aos projetos de lei n°s 727/2015 e 665/2014, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável aos projetos de lei n°s 727/2015 e 665/2014
12/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1448, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1449, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei 665/2014, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei 727/2015, favorável aos PLs 727/2015 e 665/2014. (DA. págs. 40 e 41).
12/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/04/2017 11 Sessão Extraordinária - Recebida Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
12/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/04/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
18/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA em Virtude da Aprovação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 727/2015, que encontra-se anexado a ESTE.
30/05/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável à emenda nº 1 apresentada ao PL 727/2015, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável à emenda nº 1 apresentada ao PL 727/2015
23/06/2017 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/06/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
28/06/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável à aprovação da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.° 727, de 2015., pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável à aprovação da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.° 727, de 2015.
24/08/2017 Publicados Pareceres: n° 741, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei n° 727, de 2015, que se encontra anexado ao Projeto de lei n° 665, de 2014, favorável à emenda nº 1 e nº 742, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 727, de 2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665, de 2014, favorável à aprovação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei 727/2015. (D.A. pág. 12)
01/12/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1043/2017 ao Projeto de lei nº 665/2014, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 727/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
01/12/2017 Anexado o Projeto de lei 1043/2017.
24/05/2018 Publicado despacho Junte-se o Projeto de lei nº 311/2018 a ESTE Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 727/2015 e 1043/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
24/05/2018 Anexado o Projeto de lei 311/2018.
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia,em virtude do aditamento do Projeto de lei 727, de 2015, incluso ao referido Projeto de lei.
21/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2015.
06/12/2018 Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 2, ao Projeto de Lei nº 727/2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665/2014, de autoria do Deputado Caio França e outros. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 727/2015 do Projeto de Lei nº 665/2014, permanecendo juntados a este o Projeto de Lei nº 1043/2017 e o Projeto de Lei nº 311/2018. Prejudicados, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 727/2015, os Projetos de Lei nºs 665/2014, 1043/2017 e 311/2018. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 665/2014, 1043/2017 e 311/2018. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 727/2015.
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2014 1448 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
26/10/2015 1449 / 2015 favorável favorável aos projetos de lei n°s 727/2015 e 665/2014 Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
05/06/2017 741 / 2017 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 apresentada ao PL 727/2015 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
28/06/2017 742 / 2017 favorável favorável à aprovação da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.° 727, de 2015. Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
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