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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 47 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 47 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos para a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei ou normativa que tenha por escopo a proibição da distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus-tratos.
Data de Publicação 13/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MAUS-TRATOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Publicado ofício nº 44/2014, Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à Moção. (DA. pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
13/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/05/2014
14/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2014 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
23/05/2014 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
10/06/2014 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/11/2014 Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/11/2014 Publicado Parecer nº 1384, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada conclusivamente a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 22.
08/11/2014 Publicada deliberação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 05/11/2014. (DA. pág. 22)
10/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
26/11/2014 Encaminhado Of. SGP n.º 6071/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
09/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
04/03/2015 Publicado ofício nº 44/2014, Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à Moção. (DA. pág. 20)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2014 1384 / 2014 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6071 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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