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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 20 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
20 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a
Lei Complementar nº 979, de 2005
e acrescenta dispositivo à
Lei Complementar nº 1026, de 2007
.
Data de Publicação
09/05/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR, CARGO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/05/2014
10/05/2014
Publicada a retificação do artigo 1º, II, publicado no DA de 09.05.2014. (DA. pág. 8)
12/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014
Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2014
Publicada emenda nº 1, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Carlos neder. (DA. pág.15)
17/05/2014
Publicada emenda nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo. (DA. pág.15)
20/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
23/05/2014
Publicado o requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando a retirada da emenda nº 02 apresentada à este Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 12)
18/08/2014
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
02/10/2014
Recebido do Deputado
Antonio Mentor
, voto em separado favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2014
Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2014
Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
14/10/2014
Recebido com voto favoráveis à aprovação do
Projeto de lei complementar nº 20, de 2014
e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao
PLC nº 20, de 2014
, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01.
29/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
15/06/2015
Devolvido sem voto
24/06/2015
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Roque Barbiere
e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15)
06/08/2015
Distribuído ao Deputado
Alexandre Pereira
16/09/2015
Devolvido sem voto
24/09/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
01/03/2016
18ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/03/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2016
Devolvido sem voto
17/03/2016
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
23/03/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
12/05/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/05/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
24/05/2016
Devolvido sem voto
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
03/06/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1
19/08/2016
Publicados os Pareceres de nº 1056/2016, do Relator Especial designado, Deputado
Fernando Capez
, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda nº 1; de nº 1057/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1; e de nº 1058, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 10 à 12)
19/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/05/2018
Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A. pág. 5)
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura.
06/06/2018
Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2014
1056 / 2016
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1.
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016
1057 / 2016
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2016
1058 / 2016
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
Fernando Capez
Voto do relator
favorável ao PLC nº 20, de 2014, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01.
Marcos Zerbini
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
Fernando Capez
1
17/05/2014
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 9º.
João Paulo Rillo, Adriano Diogo
2
17/05/2014
Emenda de Pauta
1
altera a redação do artigo 3º
João Paulo Rillo, Carlos Neder
3
25/05/2018
Req. Retirada
Ofício GP nº 2316/2018, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
4
24/06/2015
Req. Urgência
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Tribunal de Contas do Estado, para o corpo de auditores.
Roque Barbiere, Ricardo Madalena, Campos Machado, Clélia Gomes, Léo Oliveira, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Total: 4 ocorrência(s)
1
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