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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 712 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.819 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o" Dia do Clube Português".
Data de Publicação 21/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CLUBE, DATA COMEMORATIVA, PORTUGUÊS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 21/05/2014
22/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/07/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
05/11/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/11/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
16/12/2014 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
10/02/2015 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/02/2015 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 370, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 371, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
17/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 31).
17/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.112. (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.819, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
25/04/2015 Publicada a retificação da Lei nº 15.819, de 23.04.2015, publicada no DOE-I de 24.04.2015. (DOE-I pág. 01)
29/04/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2014 370 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Numerado)
24/02/2015 371 / 2015 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Bruno Covas   (visualizar documento
2 02/04/2015 Autógrafo 31112 Fernando Capez   (visualizar documento
3 24/04/2015 Lei 15819 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 1395 Ofício ao Projeto de lei numero 712/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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